Lei nº 4.864 de 31/12/1993

Estadual - ES - DOE - 31 dez 1993

Lei Nº 4761 DE 07/01/1993

Estadual - ES - DOE - 20 jan 1993

Lei nº 4.972 de 17/11/1994

Estadual - ES - DOE - 18 nov 1994

Lei nº 4.964 de 03/08/1994

Estadual - ES - DOE - 6 ago 1994

Lei nº 4.959 de 22/07/1994

Proibe, no território do Estado do Espírito Santo, a utilização de embalagens descartáveis, em cujo processo de fabricação é empregado o clorofluorcarbono - CFC - como agente expansor.

Estadual - ES - DOE - 25 jul 1994

Lei nº 4.900 de 28/04/1994

Estadual - ES - DOE - 29 abr 1994

Lei nº 4.882 de 04/01/1994

Estadual - ES - DOE - 21 jan 1994

Lei nº 5.361 de 30/12/1996

Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 30 dez 1996

Lei nº 5.344 de 19/12/1996

Altera a distribuição de ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação aos Municípios do Estado.

Estadual - ES - DOE - 20 dez 1996

Lei nº 5.298 de 13/12/1996

Dispõe, com base na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 16 dez 1996