Legislação

Decreto nº 4.060-N de 11/12/1996 Altera dispositivos do RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987. Estadual - ES - DOE - 12 dez 1996
Decreto nº 4.059-N de 05/12/1996 Prorroga a vigência do Decreto nº 3.906-N, de 01 de novembro de 1995, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos que especifica. Estadual - ES - DOE - 6 dez 1996
Decreto nº 4.058-N de 05/12/1996 Altera a redação do inciso XIII do artigo 5º do RCTE/ES. Estadual - ES - DOE - 6 dez 1996
Decreto nº 4.048-N de 14/11/1996 Modifica o capítulo VI, do título X, e dá nova redação aos artigos 443 a 449, do Regulamento do Código Tributário do Estado do Espírito Santo, aprovado pelo Decreto nº 2425-N, de 09 de março de 1987. Estadual - ES - DOE - 18 nov 1996
Decreto nº 4.046-N de 31/10/1996 Altera redação do Artigo 95 do RCTE e introduz o Anexo IX, que disciplina a utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 nov 1996
Decreto nº 4.041-N de 23/10/1996 Corrige a alínea "a", do inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, atualizado pelo Decreto nº 4.031-N, de 02 de outubro de 1996. Estadual - ES - DOE - 24 out 1996
Decreto nº 4.039-N de 23/10/1996 Prorroga a vigência do Decreto nº 3.906-N, de 01 de novembro de 1995, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos que especifica. Estadual - ES - DOE - 24 out 1996
Decreto nº 4.038-N de 23/10/1996 Revoga o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto nº 3.689-N, de 29 de abril de 1994. Estadual - ES - DOE - 24 out 1996
Decreto nº 4.030-N de 24/09/1996 Extingue o regime tributário de diferimento para pagamento do ICMS nas operações internas das mercadorias que especifica e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 25 set 1996
Decreto nº 4.029-N de 19/09/1996 Incorpora à legislação tributária do Estado do Espírito Santo o Convênio ICMS 33, de 31 de maio de 1996, que autoriza os Estados que especifica a reduzirem a base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos comuns. Estadual - ES - DOE - 20 set 1996

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