Legislação

Decreto nº 4.181-N de 13/11/1997 Dá nova redação a disposições do Decreto nº 4.012-N, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 14 nov 1997
Decreto nº 4.175-N de 07/10/1997 Dispõe sobre a não-incidência do ICMS nas saídas decorrentes de contrato de arrendamento mercantil ( leasing ). Estadual - ES - DOE - 8 out 1997
Decreto nº 4.173-N de 07/10/1997 Disciplina a sistemática de tributação nas saídas de café cru, em grão, para estabelecimento industrial exclusivamente exportador. Estadual - ES - DOE - 8 out 1997
Decreto nº 4.172-N de 07/10/1997 Dá nova redação ao § 1º do artigo 264 do Regulamento do Código Tributário Estadual- RCTE/ES, aprovado pelo Decreto Nº 2.425 - N, de 09 de março de 1987. Estadual - ES - DOE - 8 out 1997
Decreto nº 4.171-N de 02/10/1997 Regulamenta a isenção do ICMS na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio ICMS 58/96, de 31 de maio de 1996 e no Protocolo ICMS nº 08/96, de 25 de julho de 1996. Estadual - ES - DOE - 3 out 1997
Decreto nº 4.163-N de 24/09/1997 Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de televisão por assinatura, de que trata o Decreto nº 3.840-N, de 05 de maio de 1995. Estadual - ES - DOE - 25 set 1997
Decreto nº 4.162-N de 19/09/1997 Isenta do ICMS as operações com cana-de-açúcar e outros produtos destinados à fabricação de álcool, bem como as operações com álcool hidratado e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 22 set 1997
Decreto nº 4.161-N de 17/09/1997 Dá nova redação a disposição do Decreto nº 4.012-N, de 24 de julho de 1996 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 18 set 1997
Decreto nº 4.156-N de 22/08/1997 Revoga o artigo 2º do Decreto Nº 4.145-N, de 30 de julho de 1997. Estadual - ES - DOE - 25 ago 1997
Decreto nº 4.154-N de 14/08/1997 Revoga o Decreto Nº 4.138-N, de 11 de julho de 1997, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 15 ago 1997

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