Legislação

Ordem de Serviço SEG AR Sudoeste/Octogonal nº 1 de 17/01/2011 Atualiza o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal. Estadual - DF - DOE - 19 jan 2011
Decreto nº 33.496 de 19/01/2012 Altera, para os casos que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do art. 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 20 jan 2012
Decreto nº 33.493 de 17/01/2012 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (355ª alteração). Estadual - DF - DOE - 18 jan 2012
Decreto nº 33.492 de 17/01/2012 Regulamenta a Lei nº 4.719, de 27 de dezembro de 2011, que dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido nas prestações de serviço de comunicação, nas condições especificadas pelo Convênio ICMS 81, de 5 de agosto de 2011. Estadual - DF - DOE - 18 jan 2012
Decreto nº 33.490 de 16/01/2012 Prorroga o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2011. Estadual - DF - DOE - 17 jan 2012
Ato Declaratório AGEFIS nº 3 de 06/01/2012 Declara valores atualizados da cobrança de preço público pela ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo quiosque ou trailer, para o exercício de 2012. Estadual - DF - DOE - 9 jan 2012
Ato Declaratório AGEFIS nº 2 de 06/01/2012 Declaram valores atualizados da Instrução Normativa nº 4, de 09 de março de 2009, para o exercício de 2012. Estadual - DF - DOE - 9 jan 2012
Ato Declaratório AGEFIS nº 1 de 06/01/2012 Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2012. Estadual - DF - DOE - 9 jan 2012
Instrução Normativa AGEFIS nº 52 de 02/01/2012 Dispõe sobre a instrução documental de requerimentos para revisão de lançamento e reconhecimento de benefícios fiscais. Estadual - DF - DOE - 4 jan 2012
Instrução DETRAN/DF nº 36 de 26/01/2012 Fixa os prazos de vencimento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, de que trata a Lei nº 3.932/2006, relativos ao exercício de 2012. Estadual - DF - DOE - 27 jan 2012

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