Legislação

Resolução ADASA nº 13 de 26/08/2011 Estabelece os critérios técnicos para emissão de outorga para fins de lançamento de efluentes em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União. Estadual - DF - DOE - 5 set 2011
Ordem de Serviço SEG-AR-CANDANGOLANDIA nº 13 de 31/03/2011 Atualiza, até janeiro de 2011, o preço público correspondente a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Regional Administrativa da Candangolândia, nos termos do Anexo I, da Ordem de Serviços - SUCAR de 26.05.1998. Estadual - DF - DOE - 5 abr 2011
Resolução ADASA nº 10 de 13/05/2011 Estabelece procedimentos gerais para requerimento e obtenção de registro e outorga para implantação e regularização de barragens em corpos de água de domínio do Distrito Federal e em outros delegados pela União. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2011
Resolução ADASA nº 9 de 08/04/2011 Estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga de lançamento de águas pluviais em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados. Estadual - DF - DOE - 11 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 9 de 04/02/2011 Fixa datas de pagamento de parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os contribuintes que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 7 fev 2011
Resolução ADASA nº 8 de 25/02/2011 Homologa o Reajuste Tarifário Anual Provisório de março de 2011, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 fev 2011
Portaria Conjunta SEF/SDE nº 7 de 14/07/2011 Altera a Portaria Conjunta SEF/SDE nº 14, de 16 de novembro de 2010, que estabelece condições e procedimentos para a fruição da redução da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - incidente na prestação dos serviços a que se referem os incisos II, III e IV do art. 27-A do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, nos termos de seu parágrafo único. Estadual - DF - DOE - 15 jul 2011
Portaria PG-DF nº 6 de 26/09/2011 Dispõe sobre o Núcleo de Grandes Devedores no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 27 set 2011
Resolução ADASA nº 6 de 28/02/2011 Estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Núcleo Rural Lago Oeste. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2011
Portaria Conjunta IBRAM/SA nº 5 de 26/12/2011 Institui a Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária - DCAA. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2011

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