Legislação

Portaria SEF nº 70 de 08/06/2011 Altera a Portaria nº 443, de 9 de dezembro de 2009, que estabelece procedimentos para a consolidação dos créditos do programa de concessão de créditos de que trata a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 jun 2011
Portaria SEF nº 68 de 03/06/2011 Altera a Portaria nº 233, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. Estadual - DF - DOE - 6 jun 2011
Portaria PC/DF nº 60 de 27/12/2011 Atualiza os valores monetários das taxas cobradas pela prestação de serviços no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 29 dez 2011
Ordem de Serviço SEF nº 59 de 29/06/2011 Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas Agências e Postos de Atendimento da Receita. Estadual - DF - DOE - 1 jul 2011
Portaria SEF nº 57 de 16/05/2011 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2011
Portaria SEF nº 56 de 11/05/2011 Altera a Portaria nº 593, de 16 de agosto de 1994, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - DF - DOE - 12 mai 2011
Portaria SEF nº 53 de 28/04/2011 Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 abr 2011
Portaria SEF nº 50 de 25/04/2011 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 27 abr 2011
Portaria SEF nº 46 de 06/04/2011 Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico. Estadual - DF - DOE - 8 abr 2011
Portaria SEF nº 45 de 05/04/2011 Altera o caput do § 2º do art. 2º e o art. 10 da Portaria nº 103, de 6 de maio de 2010, que institui o Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA. Estadual - DF - DOE - 7 abr 2011

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