Legislação

Portaria SEF nº 91 de 12/07/2011 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 14 jul 2011
Portaria SEF nº 87 de 11/07/2011 Dispõe sobre o cumprimento da obrigação acessória a que se refere a alínea "b" do subitem 2.7 do item 2 do Caderno IV do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 12 jul 2011
Portaria SEF nº 86 de 11/07/2011 Acrescenta o art. 9º-C à Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico. Estadual - DF - DOE - 12 jul 2011
Portaria SEF nº 84 de 01/08/2011 Altera os anexos I, II, III e IV da Portaria nº 53, de 28 de abril de 2011, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 3 ago 2011
Portaria SEF nº 82 de 29/06/2011 Fixa critérios para atribuir a contribuinte atacadista a condição de substituto tributário dos produtos constantes do item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2011
Portaria SEF nº 81 de 22/06/2011 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 28 jun 2011
Portaria SEF nº 80 de 22/06/2011 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 jun 2011
Ordem de Serviço SEG-AR-BRAZLÂNDIA nº 79 de 28/06/2011 Institui o PROGETUR - Programa de Desenvolvimento Sustentável do Turismo na Região Administrativa de Brazlândia e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2011
Ordem de Serviço SEF nº 73 de 22/07/2011 Estabelece as atribuições de unidades orgânicas da Subsecretaria da Receita decorrentes de procedimentos relativos à fruição da redução da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - incidente na prestação de serviços especificados no art. 27-A, do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005. Estadual - DF - DOE - 26 jul 2011
Portaria SEF nº 72 de 10/06/2011 Dispõe sobre concessão de regime especial nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 jun 2011

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