Legislação

Instrução Normativa SEOPS nº 39 de 29/07/2011 Institui procedimentos para a realização de vistoria técnica, orientação e fiscalização, quanto ao padrão de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos passeios circundantes aos canteiros de obras e nos passeios circundantes às edificações privadas do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 8 ago 2011
Instrução Normativa SEF nº 2 de 05/07/2011 Estabelece procedimentos para fins de atendimento dos requisitos fiscais de cessação de uso de ECF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 7 jul 2011
Instrução Normativa SUREC nº 1 de 01/06/2011 Estabelece procedimentos para fins de atendimento dos requisitos fiscais de cessação de uso de ECF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 jun 2011
Instrução DETRAN/DF nº 578 de 28/12/2011 Fixa as exigências para o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFC) e das Unidades das Forças Armadas e Auxiliares no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 dez 2011
Instrução DETRAN/DF nº 577 de 28/12/2011 Ajusta e atualiza os preços públicos a serem cobrados pelos serviços administrativos prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 dez 2011
Instrução DETRAN-DF nº 267 de 27/06/2011 Fixa as exigências para o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFC) e das Unidades das Forças Armadas e Auxiliares no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 28 jun 2011
Instrução DETRAN/DF nº 178 de 25/04/2011 Estipula o valor por serviço de manutenção e interligação das entidades ao Sistema Detran/DF realizado, que deverá ser repassado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à utilização do serviço. Estadual - DF - DOE - 4 mai 2011
Instrução DETRAN/DF nº 167 de 14/04/2011 Fixa os prazos de vencimento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, que trata a Lei nº 3.932/2006, relativos ao exercício de 2011. As datas de vencimento ficam definidas em função do número final da placa do veículo. Estadual - DF - DOE - 18 abr 2011
Instrução DETRAN/DF nº 101 de 28/02/2011 Regulamenta a circulação de motocicleta e motoneta com semi-reboque nas vias do Distrito Federal, conforme o art. 4º da Resolução nº 273/2008-Contran, de 04.04.2008. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2011
Instrução IBRAM nº 50 de 28/06/2011 Institui como instrumento de gestão das atividades de baixo impacto ambiental, o Licenciamento Ambiental Simplificado. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2011

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