Legislação

Decreto nº 32.734 de 28/01/2011 Fixa os valores mensais para efeito de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP relativa ao exercício de 2011. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2011
Decreto Nº 32733 DE 28/01/2011 Revoga o Decreto nº 31.308, de 04 de fevereiro de 2010, que altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (310ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 jan 2011
Decreto nº 32.730 de 27/01/2011 Dispõe sobre o Parque Tecnológico Capital Digital e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 jan 2011
Decreto nº 32.728 de 27/01/2011 Acrescenta dispositivos no Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004, suspendendo a concessão de novos benefícios econômicos no âmbito do Pró-DF II e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 jan 2011
Decreto nº 32.721 de 12/01/2011 Dispõe sobre a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao exercício de 2011, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2011
Ato Declaratório SUREC/SEF nº 4 de 26/12/2011 Altera os Atos Declaratórios SUREC/SEF nºs 1, de 6 de janeiro de 2010, 2, de 21 de dezembro de 2010 e 3, de 19 de dezembro de 2011, que declaram valores atualizados de multas por descumprimento de obrigação tributária acessória relativas à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, respectivamente para os exercícios de 2010, 2011 e 2012. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2011
Ato Declaratório AGEFIS nº 4 de 04/02/2011 Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à Fiscalização de Limpeza Pública para o exercício de 2011. Estadual - DF - DOE - 7 fev 2011
Ato Declaratório AGEFIS nº 3 de 18/01/2011 Declara valores atualizados da cobrança de preço público pela ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo quiosque ou trailer, para o exercício de 2011. Estadual - DF - DOE - 19 jan 2011
Ato Declaratório SUREC/SEF nº 2 de 03/02/2011 Declara o valor da base de cálculo para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU relativo ao exercício de 2011. Estadual - DF - DOE - 8 fev 2011
Ato Declaratório AGEFIS nº 2 de 18/01/2011 Declaram valores atualizados da Instrução Normativa nº 4, de 09 de março de 2009, para o exercício de 2011. Estadual - DF - DOE - 19 jan 2011

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