Legislação

Decreto nº 32.915 de 10/05/2011 Altera o item 6, do Caderno I, do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (331ª alteração). Estadual - DF - DOE - 11 mai 2011
Decreto nº 32.906 de 06/05/2011 Dispõe sobre a cobrança de preços públicos pela utilização de espaços nas feiras livres, feiras permanentes e shoppings feiras do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 9 mai 2011
Decreto nº 32.890 de 28/04/2011 Altera, para os casos que especifica, o prazo de que trata o inciso VII, do art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 29 abr 2011
Decreto nº 32.888 de 27/04/2011 Fixa tarifa para a linha do Aeroporto Internacional de Brasília - Rodoviária do Plano Piloto - Setor Hoteleiro Norte-Sul (via eixo sul), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 abr 2011
Decreto nº 32.885 de 27/04/2011 Prorroga a suspensão prevista no § 1º, do art. 83, do Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004, acrescido pelo art. 1º, do Decreto nº 32.728, de 27 de janeiro de 2011. Estadual - DF - DOE - 28 abr 2011
Decreto nº 32.847 de 08/04/2011 Dispõe sobre a transferência para suas novas instalações e o processo de regularização dos expositores da Feira de Artesanato da Torre de Televisão de Brasília e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 abr 2011
Decreto nº 32.827 de 31/03/2011 Altera o inciso II, do art. 3º, acrescenta os incisos XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX e XXX, do art. 3º, altera o § 1º, do art. 3º e altera o art. 5º, do Decreto nº 30.875, de 06 de outubro de 2009, que institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 1 abr 2011
Decreto nº 32.815 de 25/03/2011 Dispõe sobre a assunção do Sistema de Bilhetagem Automática do Distrito Federal - SBA pelo DFTRANS - Transporte Urbano do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 28 mar 2011
Decreto nº 32.801 de 16/03/2011 Altera, para os casos que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do art. 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 17 mar 2011
Decreto nº 32.787 de 01/03/2011 Dispõe sobre a criação do Comitê Organizador Brasília 2014, altera a redação do § 2º, do art. 5º, do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 mar 2011

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