Legislação

Decreto nº 33.132 de 16/08/2011 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (342ª alteração). Estadual - DF - DOE - 17 ago 2011
Decreto nº 33.131 de 16/08/2011 Altera o prazo de que trata o inciso VII, do art. 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 ago 2011
Decreto nº 33.092 de 27/07/2011 Acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 32.847, de 8 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo de regularização dos expositores da Feira de Artesanato da Torre de Televisão de Brasília e sua transferência para as novas instalações, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 jul 2011
Decreto nº 33.044 de 15/07/2011 Altera, para os casos que especifica, o prazo de que trata o inciso VII, do art. 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 18 jul 2011
Decreto nº 33.029 de 07/07/2011 Acrescenta o item 2 ao Caderno IV, do Anexo IV, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (340ª alteração). Estadual - DF - DOE - 8 jul 2011
Decreto nº 33.027 de 06/07/2011 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (334ª alteração). Estadual - DF - DOE - 7 jul 2011
Decreto nº 33.009 de 28/06/2011 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (341ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 jun 2011
Decreto nº 32.998 de 20/06/2011 Estabelece no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal o dia 24 de junho de 2011, como ponto facultativo. Estadual - DF - DOE - 21 jun 2011
Decreto nº 32.997 de 20/06/2011 Revoga o Decreto nº 31.306, de 4 de fevereiro de 2010, que altera dispositivos dos Decretos nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, e nº 22.023, de 21 de março de 2001. Estadual - DF - DOE - 21 jun 2011
Decreto nº 32.994 de 17/06/2011 Altera, para os casos que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do art. 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Inter-municipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 20 jun 2011

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