Legislação

Decreto nº 33.279 de 21/10/2011 Acrescenta o Capítulo XVIII ao Título IV do Livro I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (345ª alteração). Estadual - DF - DOE - 24 out 2011
Decreto nº 33.270 de 18/10/2011 Altera, para os casos que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do art. 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 19 out 2011
Decreto nº 33.239 de 04/10/2011 Regulamenta a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 out 2011
Decreto nº 33.212 de 21/09/2011 Regulamenta a Lei nº 4.117, de 10 de abril de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 set 2011
Decreto nº 33.203 de 16/09/2011 Altera, para os casos que especifica o prazo de que trata o inciso VII, do art. 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 19 set 2011
Decreto nº 33.190 de 09/09/2011 Altera o art. 298 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (343ª alteração). Estadual - DF - DOE - 12 set 2011
Decreto nº 33.182 de 05/09/2011 Altera o Decreto nº 25.745, de 11 de abril de 2005, que "Regulamenta a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003", e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 set 2011
Decreto nº 33.168 de 31/08/2011 Estabelece procedimento especial de auditoria em operações interestaduais de mercadorias nas quais haja suspeita de irregularidades. Estadual - DF - DOE - 1 set 2011
Decreto nº 33.158 de 26/08/2011 Regulamenta a Lei nº 3.639, de 28 de julho de 2005, Lei nº 3.721, de 19 de dezembro de 2005, Lei nº 3.885, de 7 de julho de 2006, Lei nº 4.030, de 16 de outubro de 2007, Lei nº 4.216, de 6 de outubro de 2008, Lei nº 4.397, de 27 de agosto de 2009, e institui o Comitê Gestor da Política de Mobilidade Urbana por Bicicletas no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 29 ago 2011
Decreto nº 33.148 de 24/08/2011 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (339ª alteração). Estadual - DF - DOE - 25 ago 2011

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