Legislação

Decreto nº 33.343 de 17/11/2011 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (349ª alteração). Estadual - DF - DOE - 18 nov 2011
Decreto nº 33.342 de 17/11/2011 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (352ª alteração). Estadual - DF - DOE - 18 nov 2011
Decreto nº 33.341 de 17/11/2011 Altera o Decreto nº 32.933, de 24 de maio de 2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem ao consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. Estadual - DF - DOE - 18 nov 2011
Decreto nº 33.328 de 10/11/2011 Considera, o dia 14 de novembro de 2011, ponto facultativo no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 11 nov 2011
Decreto nº 33.311 de 07/11/2011 Altera dispositivo do Decreto nº 32.847, de 08 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo de regularização dos expositores da Feira de Artesanato da Torre de Televisão de Brasília e sua transferência para as novas instalações. Estadual - DF - DOE - 8 nov 2011
Decreto nº 33.310 de 07/11/2011 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 8 nov 2011
Decreto nº 33.309 de 07/11/2011 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação - ICMS (351ª alteração). Estadual - DF - DOE - 8 nov 2011
Decreto nº 33.304 de 03/11/2011 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 4 nov 2011
Decreto nº 33.298 de 31/10/2011 Estabelece forma diferenciada de recolhimento do ICMS, nas operações que especifica, para os contribuintes optantes pelo regime simplificado de tributação de que trata a Lei nº 3.168, de 11 de julho de 2003. Estadual - DF - DOE - 1 nov 2011
Decreto nº 33.296 de 31/10/2011 Altera o Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ICMS. Estadual - DF - DOE - 1 nov 2011

Legislações