Legislação

Lei nº 4.620 de 23/08/2011 Determina a fixação de placas informativas às margens do Lago Paranoá. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2011
Lei nº 4.619 de 23/08/2011 Dispõe sobre a afixação do itinerário na lateral dos ônibus do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2011
Lei nº 4.615 de 23/08/2011 Concede gratuidade na obtenção de segunda via dos documentos Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Renovação de Licenciamento de Veículos, roubados ou furtados. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2011
Lei nº 4.611 de 09/08/2011 Regulamenta no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 ago 2011
Lei Nº 4595 DE 14/07/2011 Revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO. Estadual - DF - DOE - 15 jul 2011
Lei nº 4.583 de 07/07/2011 Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.494, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nos serviços de transporte público coletivo. Estadual - DF - DOE - 8 jul 2011
Lei nº 4.582 de 07/07/2011 Dispõe sobre o custeio da gratuidade no transporte público coletivo integrante do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, na classificação serviço básico e complementar rural, para as pessoas com deficiência, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 jul 2011
Lei nº 4.578 de 07/07/2011 Altera o art. 79, V, da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 8 jul 2011
Lei nº 4.575 de 09/06/2011 Cria o programa Comer com Arte nos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2011
Lei nº 4.573 de 06/06/2011 Dispõe sobre local exclusivo para carga e descarga de veículos de transporte de valores e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2011

Legislações