Legislação

Lei nº 4.679 de 24/11/2011 Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, às pessoas com deficiência e às pessoas com obesidade grave ou mórbida. Estadual - DF - DOE - 25 nov 2011
Lei nº 4.676 de 17/11/2011 Dispõe sobre a remissão de débitos tributários e a concessão de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ao Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal - IHG-DF. Estadual - DF - DOE - 18 nov 2011
Lei nº 4.674 de 17/11/2011 Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 4.332, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre a publicidade do cadastro de programas habitacionais e de programas sociais do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 18 nov 2011
Lei nº 4.672 de 10/11/2011 Altera a Lei nº 4.220, de 9 de outubro de 2008, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 nov 2011
Lei nº 4.660 de 18/10/2011 Obriga os fornecedores situados no Distrito Federal que ofertam ou comercializam produtos ou serviços pela Internet a informarem seu endereço para fins de citação, bem como o número de telefone e correio eletrônico destinados ao atendimento de reclamações dos consumidores. Estadual - DF - DOE - 19 out 2011
Lei nº 4.657 de 18/10/2011 Dispõe sobre a divulgação, nos sites da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal e do Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, das planilhas detalhadas da composição dos preços das tarifas das linhas de transporte coletivo rodoviário e metroviário do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 out 2011
Lei nº 4.654 de 18/10/2011 Dispõe sobre a adoção de hortas comunitárias por pessoas jurídicas de direito público e privado, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 out 2011
Lei nº 4.644 de 03/10/2011 Altera a Lei nº 4.582, de 7 de julho de 2011, que dispõe sobre o custeio da gratuidade no transporte público coletivo integrante do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, na classificação serviço básico e complementar rural, para pessoas com deficiência, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 out 2011
Lei nº 4.640 de 15/09/2011 Estabelece procedimento a ser adotado por fornecedores de bens e serviços e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 set 2011
Lei nº 4.639 de 30/08/2011 Define critérios para o apoio e incentivo à participação de entes privados na conservação, manutenção e recuperação de logradouros do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 set 2011

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