Legislação

Lei nº 4.636 de 25/08/2011 Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2011
Lei nº 4.635 de 23/08/2011 Dispõe sobre o monitoramento com câmeras de vídeo nas instalações que especifica. Estadual - DF - DOE - 29 ago 2011
Lei nº 4.633 de 23/08/2011 Dispõe sobre a divulgação da advertência "SE BEBER, NÃO DIRIJA" em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes, boates, lanchonetes e similares, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2011
Lei nº 4.632 de 23/08/2011 Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de serviços públicos nos casos que menciona. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2011
Lei nº 4.631 de 23/08/2011 Dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar nos novos edifícios verticais no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2011
Lei nº 4.627 de 23/08/2011 Altera a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2011
Lei nº 4.625 de 23/08/2011 Altera o art. 2º da Lei nº 3.896, de 17 de julho de 2006, que estabelece penalidades para a comercialização de produtos pirateados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2011
Lei nº 4.624 de 23/08/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da gratuidade nos estacionamentos nos casos que menciona, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2011
Lei nº 4.623 de 23/08/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso drenado nos produtos embalados e comercializados no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2011
Lei nº 4.621 de 23/08/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da data de validade dos produtos destinados ao consumo humano e animal colocados em promoção. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2011

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