Legislação

Portaria SEF nº 43 de 04/04/2011 Estabelece inclusões e exclusões de subclasses, alterações na denominação de códigos, sem mudança de conteúdo, de subclasses, classe, grupo e divisão, e tabela de correlação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Subclasses Versão 2.0 para a CNAE - Subclasses Versão 2.1, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 abr 2011
Ordem de Serviço SEG/AR/PARANOA nº 40 de 29/06/2011 Atualiza, até 2011, o preço público correspondente a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Regional Administrativa do Paranoá - RA VII, nos termos do anexo I, da Ordem de serviços - SUCAR de 26 de maio de 1998. Estadual - DF - DOE - 1 jul 2011
Portaria SEF nº 39 de 29/03/2011 Aprova o Plano de Ação 2011 da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF em Ação 2011 -, e institui o Painel de monitoramento e o Portal de Competências. Estadual - DF - DOE - 30 mar 2011
Portaria SETRAB nº 37 de 25/05/2011 Definir novos critérios para a emissão da Carteira do Artesão. Estadual - DF - DOE - 27 mai 2011
Portaria SEF nº 36 de 23/03/2011 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2011
Portaria PG-DF nº 35 de 26/09/2011 Dispõe sobre a competência do Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal em relação aos débitos tributários reconhecidos pela Procuradoria Geral do Distrito Federal como prescritos em virtude do valor consolidado, conforme preceituam o art. 12 da Lei Complementar nº 781/2008, o art. 2º do Decreto nº 13.119/1991 e nos termos do Parecer nº 193/2010-PROFIS/PGDF. Estadual - DF - DOE - 29 set 2011
Portaria SEAPA nº 34 de 08/04/2011 Dispensa a exigência de exame negativo para Mormo e estabelece normas para o trânsito de equídeos no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 11 abr 2011
Portaria SEF nº 34 de 21/03/2011 Altera o Anexo IV da Portaria nº 92, de 26 de abril de 2010, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 23 mar 2011
Portaria SEsp nº 25 de 04/04/2011 Fixa as normas complementares necessárias à execução do Decreto nº 27.699, de 8 de fevereiro de 2007, que autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal a fechar, por meio das Polícias Militar e Civil do Distrito Federal, estabelecimento comercial quando verificado risco de ocorrência de violência no local. Estadual - DF - DOE - 5 abr 2011
Portaria SEAPA nº 25 de 10/03/2011 Aprova procedimentos administrativos visando à instrução de processos de regularização fundiária de áreas públicas rurais no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2011

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