Legislação

Decreto Nº 1445 DE 03/12/2015 Faculta o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 4 dez 2015
Instrução Normativa AMGESP Nº 1 DE 18/11/2015 Rep. - Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços continuados ou não e, termos aditivos a serem celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na forma que dispõem a Lei Estadual nº 6.582/2005, Decretos Estaduais nºs 1.424/2005, 3.214/2006, 3.548/2007, 3.744/2007, 4.054/2008, 4.162/2009 e, Lei Delegada nº 44/2011. Estadual - AL - DOE - 3 dez 2015
Decreto Nº 5462 DE 27/11/2015 Dispõe sobre o Recesso Natalino aos servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e demais que especifica. Estadual - AP - DOE - 27 nov 2015
Resolução CEPRAM Nº 4420 DE 27/11/2015 Altera a Resolução Cepram nº 4.327 de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição em qualquer de suas formas. Estadual - BA - DOE - 4 dez 2015
Decreto Nº 8495 DE 02/12/2015 Prorroga a aplicação do disposto na Lei nº 19.089/2015, por autorização do seu art. 16, na forma que especifica. Estadual - GO - DOE - 4 dez 2015
Decreto Legislativo Nº 566 DE 03/12/2015 Ratifica Convênios ICMS, Protocolos ICMS, Protocolos ECF e Ajustes SINIEF. Estadual - MS - DOE - 4 dez 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 110 DE 04/12/2015 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2015
Decreto Nº 20336 DE 03/12/2015 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 3 dez 2015
Consulta SEFAZ Nº 1 DE 02/01/1992 Base de Cálculo - Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 2 jan 1992
Consulta SEFAZ Nº 1 DE 03/01/1993 Crédito Fiscal - Agroindústria - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 11 jan 1994

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