Legislação

Decreto Nº 346 DE 02/12/2015 Dispõe que o feriado do Município de Cuiabá em consagração à Imaculada Conceição de Maria será observado pelas repartições da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional da localidade no dia 7 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 dez 2015
Portaria SAF Nº 1951 DE 02/12/2015 Altera o Anexo I da Portaria n° 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado pela Lei n° 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2015
Decreto Nº 489 DE 02/12/2015 Altera o art. 1° do Decreto n° 36. de 2015. que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os Órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 3 dez 2015
Portaria SRE Nº 97 DE 26/11/2015 Rep. - Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, consoante pesquisa de preços apresentada pelo setor e termo de acordo firmado. Estadual - AL - DOE - 3 dez 2015
Instrução Normativa SRE Nº 42 DE 01/12/2015 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 3 dez 2015
Portaria SEAD Nº 671 DE 03/12/2015 Facultar o expediente do dia 08 de dezembro de 2015, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais;. Estadual - PB - DOE - 4 dez 2015
Lei Nº 15662 DE 03/12/2015 Concede crédito presumido do ICMS nas saídas de redes e mantas de fios de algodão, promovidas pelo respectivo fabricante. Estadual - PE - DOE - 4 dez 2015
Resolução CODIN Nº 10 DE 18/11/2015 Dispõe sobre a aprovação de regime especial, na forma do art. 4º e 7º da Lei nº 6.146/2011 , a ser concedido aos estabelecimentos das empresas relacionadas neste ato. Estadual - PI - DOE - 1 dez 2015
Lei Nº 10012 DE 03/12/2015 Institui programa de recuperação de créditos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte (SEJUC) nas condições que especifica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 4 dez 2015
Lei Nº 10013 DE 03/12/2015 Institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD, nas condições que específica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 4 dez 2015

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