Legislação

Portaria SAT Nº 2491 DE 02/12/2015 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 dez 2015
Lei Nº 4769 DE 02/12/2015 Acrescenta dispositivos ao art. 3º da Lei Estadual nº 1.352, de 22 de dezembro de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos culturais, esportivos e de lazer, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 dez 2015
Lei Nº 4770 DE 02/12/2015 Autoriza o Poder Executivo a criar e a implantar Centros Avançados de Estudos para Capacitação de Educadores das Redes Pública e Privada de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, com objetivo de inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. Estadual - MS - DOE - 3 dez 2015
Comunicado SRE Nº 11 DE 02/12/2015 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2015. Estadual - MG - DOE - 3 dez 2015
Portaria SAIF Nº 20 DE 02/12/2015 Altera os Anexos I, II e III da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital. Estadual - MG - DOE - 3 dez 2015
Resolução SEF Nº 4841 DE 02/12/2015 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2016. Estadual - MG - DOE - 3 dez 2015
Resolução SEF Nº 4842 DE 02/12/2015 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2015. Estadual - MG - DOE - 3 dez 2015
Portaria IAP Nº 238 DE 30/11/2015 Retifica o Anexo 2 - Vertebrados - 2.1 Vertebrados Aquáticos (peixes), da Portaria IAP nº 059 de 15 de abril de 2015. Estadual - PR - DOE - 3 dez 2015
Resolução SEFA Nº 1315 DE 02/12/2015 Torna pública a chave única de codificação digital do algoritmo matemático utilizado para apuração dos bilhetes premiados no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 3 dez 2015
Resolução SEFA Nº 1316 DE 02/12/2015 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 3 dez 2015

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