Legislação

Ato DIAT Nº 31 DE 30/11/2015 Altera o Ato DIAT nº 028, de 2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 2 dez 2015
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 1043 DE 24/11/2015 Dispõe sobre prazo final para requerer a expedição do alvará para o exercício de 2016, os meses de janeiro a outubro de acordo com o final da credencial, devendo os documentos abaixo relacionados, ser entregues até o último dia útil dos meses. Estadual - SC - DOE - 1 dez 2015
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 1045 DE 24/11/2015 Dispõe sobre prazo final, o dia 31 de março de 2016, para o credenciado requerer junto ao DETRAN/SC a expedição do alvará de 2016, conforme anexo I desta Portaria, instruído com os documentos relacionados nesta portaria. Estadual - SC - DOE - 1 dez 2015
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 1046 DE 24/11/2015 Dispõe sobre prazo final para requerer a expedição do alvará para o exercício de 2016, os meses de janeiro a outubro de acordo com o final da credencial, devendo os documentos abaixo relacionados, ser entregues até o último dia útil dos meses para a Matriz e Filial. Estadual - SC - DOE - 1 dez 2015
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 1047 DE 24/11/2015 Dispõe sobre prazo final para requerer a expedição do alvará para o exercício de 2016, a data de vencimento do alvará do Detran/SC. Estadual - SC - DOE - 1 dez 2015
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 02/12/2015 Determina a suspensão dos efeitos do Regime Especial "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2015
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 02/12/2015 Determina a suspensão dos efeitos do Regime Especial "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2015
Comunicado DA Nº 89 DE 01/12/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2015
Comunicado DA Nº 90 DE 01/12/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2015
Comunicado DA Nº 91 DE 01/12/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2015 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2015

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