Legislação

Medida Provisória Nº 239 DE 01/12/2015 Institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e Administrativos e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 dez 2015
Resolução SEAB Nº 93 DE 30/11/2015 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2015
Resolução SEAB Nº 94 DE 30/11/2015 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 111 DE 30/11/2015 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2015
Portaria PRES-DETRAN Nº 4698 DE 01/12/2015 Dispõe sobre atendimento prioritário para solicitação de segunda via de carteira de identidade - por motivo de roubo ou furto - em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2015
Portaria SAF Nº 1940 DE 01/12/2015 Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto nº 36.451/2004. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2015
Portaria SAF Nº 1941 DE 01/12/2015 Altera anexo único da Portaria SAF nº 363/2008, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do regime de Substituição Tributária de que trata o Protocolo ICMS 68/2007. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2015
Portaria SAF Nº 1942 DE 01/12/2015 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 37.255/2005. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2015
Resolução FEPAM/CA Nº 7 DE 09/11/2015 Altera a Tabela de Custos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM, cria o Termo de Encerramento e revoga Resolução 005/2015 Ad Referendum ao Conselho de Administração da FEPAM. Estadual - RS - DOE - 2 dez 2015
Portaria FEPAM Nº 116 DE 09/11/2015 Estabelece o procedimento administrativo para a emissão do termo de encerramento - TE. Estadual - RS - DOE - 2 dez 2015

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