Legislação

Resolução STM Nº 55 DE 27/11/2015 Cancelar integrações física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2015
Resolução APE/SF Nº 485 DE 23/11/2015 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de outubro de 2015. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 310 DE 27/11/2015 Dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2016 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 1 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 556 DE 30/11/2015 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica. Estadual - AC - DOE - 1 dez 2015
Lei Nº 4263 DE 27/11/2015 Modifica dispositivos da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 nov 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 34 DE 26/11/2015 Dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997 (Regulamento do ICMS/CE), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 nov 2015
Lei Nº 10444 DE 30/11/2015 Dispõe sobre a fixação de cartazes nos hospitais informando o direito do pai, mãe ou responsável permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. Estadual - ES - DOE - 1 dez 2015
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/11/2015 Dispõe sobre o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de dezembro de 2015. Estadual - RR - DOE - 27 nov 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 425 DE 23/11/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 30 nov 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 426 DE 23/11/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 30 nov 2015

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