Legislação

Lei Nº 13787 DE 08/06/2009 Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 8 jun 2009
Resolução GSEFAZ Nº 23 DE 27/11/2015 Fixa os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2016. Estadual - AM - DOE - 30 nov 2015
Decreto Nº 36924 DE 27/11/2015 Regulamenta a Lei nº 5.547/2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares, no âmbito do Distrito Federal e estabelece o Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas – RLE. Estadual - DF - DOE - 27 nov 2015
Lei Nº 15658 DE 27/11/2015 Modifica as Leis n° 10.489, de 2 de outubro de 1990, e n° 14.924, de 18 de março de 2013, relativamente à distribuição da parcela do ICMS que é destinada aos Municípios. Estadual - PE - DOE - 28 nov 2015
Lei Nº 7117 DE 27/11/2015 Concede autorização ao Poder Executivo para criar fundo de reserva destinado à implementação da Lei Complementar Federal n° 151, de 15 de agosto de 2015. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2015
Decreto Nº 3902-R DE 30/11/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 dez 2015
Decreto Nº 14327 DE 30/11/2015 Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 11.766, de 29 de dezembro de 2004, que estabelece critérios de cálculo dos serviços prestados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 1 dez 2015
Decreto Nº 46900 DE 30/11/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 dez 2015
Portaria CRE Nº 368 DE 20/11/2015 Revoga regimes especiais relacionados com o cumprimento de obrigações principal e acessórias, concedidos, por prazo indeterminado, aos contribuintes do ICMS. Estadual - PR - DOE - 1 dez 2015
Portaria DERAL Nº 48 DE 27/11/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 23 a 27 de novembro de 2015. Estadual - PR - DOE - 1 dez 2015

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