Legislação

Ato DPG Nº 35 DE 23/11/2015 Rep. - Declara, na Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ponto Facultativo o expediente do dia 07 de dezembro de 2015. Estadual - SE - DOE - 30 nov 2015
Lei Complementar Nº 101 DE 26/11/2015 Altera os dispositivos das Leis Complementares nº 90, de 30 de dezembro de 2013 e nº 93, de 3 de abril de 2014, na conformidade como especifica. Estadual - TO - DOE - 27 nov 2015
Portaria SEFAZ Nº 555 DE 27/11/2015 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica. Estadual - AC - DOE - 30 nov 2015
Instrução Normativa SEF Nº 36 DE 27/11/2015 Altera a Instrução Normativa SEF nº 30, de 5 de outubro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção incentivada de débitos fiscais do ICM/ICMS, nos termos do Decreto nº 43.935, de 22 de setembro de 2015. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2015
Decreto Nº 31839 DE 25/11/2015 Concede parcelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), devido em razão das vendas a prazo realizadas no mês de dezembro de 2015, na forma que especifica. Estadual - CE - DOE - 27 nov 2015
Decreto Nº 31841 DE 27/11/2015 Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos nas causas em que o estado do Ceará seja parte. Estadual - CE - DOE - 27 nov 2015
Lei Nº 15892 DE 27/11/2015 Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - CE - DOE - 27 nov 2015
Lei Nº 15893 DE 27/11/2015 Altera dispositivos da Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe acerca do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - CE - DOE - 27 nov 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1241 DE 24/11/2015 Altera a Instrução Normativa nº 1.124/2012-GSF, de 05 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE. Estadual - GO - DOE - 26 nov 2015
Lei Nº 11206 DE 31/03/1995 Dispõe sobre a política florestal do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 31 mar 1995

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