Legislação

Instrução Normativa SRE Nº 42 DE 01/12/2015 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 3 dez 2015
Portaria SEAD Nº 671 DE 03/12/2015 Facultar o expediente do dia 08 de dezembro de 2015, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais;. Estadual - PB - DOE - 4 dez 2015
Lei Nº 15662 DE 03/12/2015 Concede crédito presumido do ICMS nas saídas de redes e mantas de fios de algodão, promovidas pelo respectivo fabricante. Estadual - PE - DOE - 4 dez 2015
Resolução CODIN Nº 10 DE 18/11/2015 Dispõe sobre a aprovação de regime especial, na forma do art. 4º e 7º da Lei nº 6.146/2011 , a ser concedido aos estabelecimentos das empresas relacionadas neste ato. Estadual - PI - DOE - 1 dez 2015
Lei Nº 10012 DE 03/12/2015 Institui programa de recuperação de créditos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte (SEJUC) nas condições que especifica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 4 dez 2015
Lei Nº 10013 DE 03/12/2015 Institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD, nas condições que específica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 4 dez 2015
Instrução Normativa SEMA Nº 2 DE 30/11/2015 Dispõe sobre a homologação do cadastro e liberação da Autorização para Criação Amadora de Passeriformes junto à Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA. Estadual - RS - DOE - 4 dez 2015
Portaria RE Nº 63 DE 02/12/2015 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 4 dez 2015
Instrução Normativa RE Nº 64 DE 04/12/2015 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 dez 2015
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 1164 DE 30/11/2015 Dispõe as diretrizes para as aulas de prática de direção veicular nos processos abertos no sistema Renach/DetranNet a partir de 1º de janeiro de 2016. Estadual - SC - DOE - 3 dez 2015

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