Legislação

Comunicado CAT Nº 20 DE 27/11/2015 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de dezembro de 2015. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2015
Decreto Nº 45237 DE 27/11/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir o disposto nos Convênios ICMS nºs 61/2015 e 68/2015 e nos Protocolos ICMS nºs 52/2015 e 60/2015. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2015
Decreto Nº 45238 DE 27/11/2015 Cria a Câmara Setorial da Apicultura e Meliponicultura do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2015
Decreto Nº 45239 DE 27/11/2015 Revoga o Decreto Estadual nº 2.390, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com produtos de informática e automação. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2015
Decreto Nº 45240 DE 27/11/2015 Revoga o art. 21-A do Anexo XXV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2015
Decreto Nº 45241 DE 27/11/2015 Revoga o Art. 15-A do Decreto Estadual n º 2.381, de 22 de dezembro de 2004, que disciplina o Parcelamento Especial de Débitos Fiscais de ICM/ICMS e a celebração de transação, previstos na Lei Estadual nº 6.444, de 31 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Estadual nº 6.516, de 27 de setembro de 2004. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2015
Decreto Nº 45242 DE 27/11/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições do Convênio ICMS nºS 95/2015 e 84/2007. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2015
Decreto Nº 45243 DE 27/11/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para revogar o dispositivo que menciona. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2015
Portaria GABIN Nº 554 DE 24/11/2015 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para a entrega de arquivo da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 nov 2015
Portaria SEFAZ Nº 217 DE 27/11/2015 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 nov 2015

Legislações