Legislação

Portaria SAIF Nº 20 DE 02/12/2015 Altera os Anexos I, II e III da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital. Estadual - MG - DOE - 3 dez 2015
Resolução SEF Nº 4841 DE 02/12/2015 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2016. Estadual - MG - DOE - 3 dez 2015
Resolução SEF Nº 4842 DE 02/12/2015 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2015. Estadual - MG - DOE - 3 dez 2015
Portaria IAP Nº 238 DE 30/11/2015 Retifica o Anexo 2 - Vertebrados - 2.1 Vertebrados Aquáticos (peixes), da Portaria IAP nº 059 de 15 de abril de 2015. Estadual - PR - DOE - 3 dez 2015
Resolução SEFA Nº 1315 DE 02/12/2015 Torna pública a chave única de codificação digital do algoritmo matemático utilizado para apuração dos bilhetes premiados no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 3 dez 2015
Resolução SEFA Nº 1316 DE 02/12/2015 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 3 dez 2015
Decreto Nº 42455 DE 02/12/2015 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produto para utilização no processo de fabricação de gerador solar fotovoltaico. Estadual - PE - DOE - 3 dez 2015
Portaria SAF Nº 1946 DE 02/12/2015 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2015
Portaria SAF Nº 1947 DE 02/12/2015 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2015
Portaria SAF Nº 1948 DE 02/12/2015 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2015

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