Legislação

Portaria SEFAZ Nº 539 DE 17/11/2015 Altera o Anexo Único da Portaria 390/15, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS, relativa às operações ou prestações provenientes de unidades da Federação que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07.01.1975. Estadual - MA - DOE - 25 nov 2015
Portaria SEFAZ Nº 541 DE 19/11/2015 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 25 nov 2015
Portaria SEFAZ Nº 547 DE 20/11/2015 Altera a Portaria nº 318/2015, que dispõe sobre a suspensão de ofício das empresas maranhenses optantes pelo Simples Nacional. Estadual - MA - DOE - 25 nov 2015
Portaria ST Nº 1125 DE 25/11/2015 Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2015
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 20 DE 23/11/2015 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1.473 , de 13 de maio de 2005. Estadual - RO - DOE - 26 nov 2015
Portaria DETRAN Nº 523 DE 25/11/2015 Rep. - Suspende as autorizações de novos credenciamentos de CFCs "A/B" e as transformações de CFCs "A" ou "B" em CFCs "A/B", pelo prazo que especifica. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2015
Resolução SC Nº 111 DE 25/11/2015 Rep. - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública, a que alude o artigo 6º, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 846, de 04.06.1998. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2015
Portaria SEFAZ Nº 222 DE 25/11/2015 Altera a Portaria nº 182/2009-SEFAZ, publicada em 09/10/2009, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIAITCD Eletrônica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 nov 2015
Portaria SUTRI Nº 507 DE 27/11/2015 Dispõe sobre alteração do Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015. Estadual - MG - DOE - 28 nov 2015
Portaria SUTRI Nº 508 DE 27/11/2015 Dispõe sobre alteração no Anexo Único da Portaria SUTRI nº 482, de 31 de julho de 2015. Estadual - MG - DOE - 28 nov 2015

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