Legislação

Portaria SAF Nº 1949 DE 02/12/2015 Divulga o termo de acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ nº 537/2012. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2015
Portaria SAF Nº 1950 DE 02/12/2015 Regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2015
Decreto Nº 25709 DE 02/12/2015 Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual nos dias 3 e 4 de dezembro de 2015. Estadual - RN - DOE - 3 dez 2015
Ato Homologatório GS-SET Nº 18 DE 02/12/2015 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo. Estadual - RN - DOE - 3 dez 2015
Comunicado DRT-7 SEM NÚMERO DE 03/12/2015 Defere Regime Especial ao estabelecimento em cada município paulista que se destine ao cultivo de cana-de-açúcar. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2015
Decreto Nº 61673 DE 02/12/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2015
Resolução SF Nº 83 DE 02/12/2015 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2015
Emenda Constitucional Nº 76 DE 25/11/2015 Altera o caput do Art. 245 e acrescenta o inciso III à Constituição do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 2 dez 2015
Portaria IMASUL Nº 456 DE 27/11/2015 Estabelece rotina para o cálculo do custo administrativo referente à solicitação de Outorga de Recursos Hídricos, estabelecida no Decreto nº 13.990, de 2 de julho de 2014. Estadual - MS - DOE - 3 dez 2015
Resolução SEMADE Nº 21 DE 27/11/2015 Estabelece normas e procedimentos para a Outorga de Uso de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 dez 2015

Legislações