Legislação

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 689 DE 03/12/2014 Estadual - SC - DOE - 10 dez 2014
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 690 DE 03/12/2014 Estadual - SC - DOE - 10 dez 2014
Decreto Nº 1439 DE 01/12/2015 Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 2 dez 2015
Portaria SRE Nº 97 DE 26/11/2015 Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, consoante pesquisa de preços apresentada pelo setor e termo de acordo firmado. Estadual - AL - DOE - 2 dez 2015
Resolução COEMA Nº 10 DE 11/06/2015 Rep. - Dispõe sobre a atualização dos procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. Estadual - CE - DOE - 1 dez 2015
Ato Declaratório Interpretativo SUREC Nº 98 DE 27/11/2015 Dispõe sobre a aplicação do regime simplificado de apuração aos contribuintes que utilizem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e de que trata a Lei nº 3.168, de 2003. Estadual - DF - DOE - 2 dez 2015
Resolução SEMA Nº 726 DE 30/11/2015 Rep. - Dispõe sobre o padrão de apresentação de dados geoespaciais à SEMA bem como sistematiza a definição de deslocamento, sobreposição e a análise destes para fins de emissão de licenciamento e/ou autorizações em imóveis rurais no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2015
Portaria SAF Nº 1944 DE 01/12/2015 Regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2015
Lei Complementar Nº 842 DE 27/11/2015 Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 27 nov 2015
Portaria SAF Nº 1943 DE 01/12/2015 Altera o Anexo Único da Portaria n° 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n° 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2015

Legislações