Legislação

Lei Nº 15654 DE 26/11/2015 Altera a Lei nº 15.481, de 16 de abril de 2015, que regulamenta o desconto de valores referente ao cancelamento de reservas em estabelecimentos hoteleiros e similares. Estadual - PE - DOE - 27 nov 2015
Portaria ST Nº 1126 DE 25/11/2015 Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2015
Portaria DETRAN/RS Nº 542 DE 25/11/2015 Dispõe sobre a publicação de Edital de abertura de credenciamento para empresa(s) interessada(s) em atuar como Fábrica de Placas e Tarjetas (FPT) de identificação de veículos automotores. Estadual - RS - DOE - 27 nov 2015
Portaria DETRAN/RS Nº 543 DE 25/11/2015 Dispõe sobre a publicação de Edital de Abertura de Credenciamento para empresas interessadas em atuar como Fábrica de Placas e Tarjetas (FPT) de identificação de veículos automotores. Estadual - RS - DOE - 27 nov 2015
Portaria CAT Nº 145 DE 25/11/2015 Rep. - Altera a Portaria CAT nº 139/2015 que extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2015
Comunicado DEAT Nº 279 DE 27/11/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2015
Comunicado DEAT Nº 338 DE 27/11/2015 Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2015
Comunicado DEAT Nº 354 DE 27/11/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2015
Lei Nº 15481 DE 16/04/2015 Regulamenta o desconto de valores referente ao cancelamento de reserva em estabelecimentos hoteleiros e similares no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 16 abr 2015
Decreto Nº 16434 DE 26/11/2015 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 nov 2015

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