Legislação

Portaria GIEF Nº 73 DE 24/11/2015 Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa jurídica. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2015
Portaria IAGRO Nº 3524 DE 01/12/2015 Aprova as diretrizes para credenciamento de Médico Veterinário Autônomo para atendimento a eventos pecuários com aglomerações de animais, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 dez 2015
Portaria IAGRO Nº 3523 DE 30/11/2015 Revoga a Portaria IAGRO MS Nº 2.653, 24 de outubro de 2012 e estabelece novas regras para a Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate (PDOA) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 dez 2015
Comunicado SAIF Nº 35 DE 01/12/2015 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2015. Estadual - MG - DOE - 2 dez 2015
Comunicado SAIF Nº 36 DE 01/12/2015 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2015. Estadual - MG - DOE - 2 dez 2015
Comunicado SAIF Nº 37 DE 01/12/2015 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro de 2015. Estadual - MG - DOE - 2 dez 2015
Medida Provisória Nº 239 DE 01/12/2015 Institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e Administrativos e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 dez 2015
Resolução SEAB Nº 93 DE 30/11/2015 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2015
Resolução SEAB Nº 94 DE 30/11/2015 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 111 DE 30/11/2015 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2015

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