Legislação

Resolução SEMA Nº 180 DE 26/11/2015 Substitui a Resolução nº 168/2015 e dispensa exclusivamente para fins de financiamento e licenciamento ambiental a necessidade de outorga do direito de uso de água para a safra 2015-2016, desde que cadastrados no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT. Estadual - RS - DOE - 26 nov 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 84 DE 16/11/2015 Dispõe sobre a inclusão de contribuinte no Regime Especial de Fiscalização - REF. Estadual - RS - DOE - 26 nov 2015
Portaria FEPAM Nº 115 DE 23/11/2015 Estabelece o procedimento de licenciamento ambiental para empreendimentos ou atividades localizados nos sítios paleontológicos protegidos pela Lei Estadual nº 11.738/2002, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 26 nov 2015
Resolução SC Nº 111 DE 25/11/2015 Dispõe sobre a realização de Convocação Pública, a que alude o artigo 6º, § 3º, da Lei Complementar Estadual 846, de 04-06-1998. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2015
Lei Nº 8061 DE 23/11/2015 Altera o "caput" do art. 2º da Lei nº 7.908 , de 30 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 nov 2015
Decreto Nº 30120 DE 24/11/2015 Altera os arts. 2º 3º e 5º , do Decreto nº 29.910 , de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 nov 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 59 DE 24/11/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 nov 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 60 DE 24/11/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 nov 2015
Resolução ARCON/PA Nº 2 DE 25/11/2015 Fixa os valores das tarifas do serviço de transporte hidroviário por ferry-boat na linha Icoaraci-Camará e travessias hidroviárias por balsa Soure-Salvaterra e Salvaterra-Cachoeira do Arari. Estadual - PA - DOE - 26 nov 2015
Decreto Nº 36393 DE 25/11/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 nov 2015

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