Legislação

Portaria GSER Nº 277 DE 24/11/2015 Altera a Portaria GSER nº 179, de 31.07.2014, que passa a vigorar com a redação que especifica. Estadual - PB - DOE - 25 nov 2015
Decreto Nº 20315 DE 24/11/2015 Estabelece procedimentos a serem adotados para a manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Estadual - RO - DOE - 24 nov 2015
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 19 DE 17/11/2015 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 003/2014/GAB/CRE, de 24 de junho de 2014, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. Estadual - RO - DOE - 24 nov 2015
Decreto Nº 52730 DE 23/11/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 nov 2015
Decreto Nº 338 DE 25/11/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 nov 2015
Decreto Nº 46897 DE 25/11/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 26 nov 2015
Decreto Nº 46898 DE 25/11/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 26 nov 2015
Resolução CONSEPA Nº 7 DE 17/11/2015 Define a tipologia das atividades que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, nos termos do artigo 9º, inciso XIV, alínea "a", da Lei Complementar nº 140 , de 8 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 24 nov 2015
Decreto Nº 466 DE 23/11/2015 Introduz as Alterações 3.634 e 3.635 no RICMS/SC-01, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 nov 2015
Portaria CAT Nº 145 DE 25/11/2015 Altera a Portaria CAT nº 139/2015 que extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2015

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