Legislação

Portaria SEF Nº 208 DE 26/11/2015 Altera a Portaria nº 191, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 1 dez 2015
Decreto Nº 31370 DE 27/11/2015 Autoriza a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por intermédio da sua Comissão Setorial de Licitação, a realizar licitação para contratação de empresa de Engenharia para construção de duas Unidades Prisionais nessa capital. Estadual - MA - DOE - 27 nov 2015
Resolução ARCON/PA Nº 4 DE 30/11/2015 Fixa os novos valores das tarifas de embarque dos Terminais Rodoviários do Estado do Pará administrados pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda - SINART. Estadual - PA - DOE - 1 dez 2015
Portaria SAF Nº 1939 DE 30/11/2015 Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2015
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/11/2015 Tabela Prática de Multa e Juros de Mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 27 nov 2015
Resolução STM Nº 54 DE 27/11/2015 Autorizar integrações física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2015
Resolução STM Nº 55 DE 27/11/2015 Cancelar integrações física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2015
Resolução APE/SF Nº 485 DE 23/11/2015 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de outubro de 2015. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 310 DE 27/11/2015 Dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2016 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 1 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 556 DE 30/11/2015 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica. Estadual - AC - DOE - 1 dez 2015

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