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Lei Nº 16006 DE 24/11/2015 Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP no Estado de São Paulo, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2015
Resolução SF Nº 79 DE 24/11/2015 Dispõe sobre o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária relativo ao 2º trimestre do exercício de 2015. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2015
Resolução SF Nº 80 DE 24/11/2015 Dispõe sobre o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA, referente ao 2º trimestre do exercício de 2015. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 414 DE 16/11/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 nov 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 415 DE 16/11/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 24 nov 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 416 DE 16/11/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 nov 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 420 DE 18/11/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 nov 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 421 DE 18/11/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 nov 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 422 DE 18/11/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 24 nov 2015
Resolução ARCE Nº 201 DE 19/11/2015 Dispõe sobre a autorização de implantação da tarifa de contingência pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), visando à gestão do consumo de água potável em face da situação de escassez de recursos hídricos e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 24 nov 2015

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