Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 58 DE 19/11/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 nov 2015
Lei Nº 3003 DE 23/11/2015 Altera e acresce a Lei nº 2.731, de 23 de agosto de 2013, que "Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passagens do Estado do Acre e dá outras providências". Estadual - AC - DOE - 24 nov 2015
Lei Nº 3008 DE 23/11/2015 Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento aos usuários dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC. Estadual - AC - DOE - 24 nov 2015
Portaria GSF Nº 263 DE 19/11/2015 Torna públicas as informações relativas ao Sorteio nº 007 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 24 nov 2015
Resolução Administrativa GABIN Nº 23 DE 16/11/2015 Altera as Resoluções Administrativas 06/2015 e 19/2015-GABIN, que tratam da manifestação do destinatário. Estadual - MA - DOE - 20 nov 2015
Decreto Nº 31354 DE 20/11/2015 Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo. Estadual - MA - DOE - 20 nov 2015
Lei Nº 4582 DE 25/07/2005 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, NOS RECÉM NASCIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS EXAMES OFTALMOLÓGICOS QUE MENCIONA (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7111 DE 23/11/2015). Estadual - RJ - DOE - 26 jul 2005
Portaria DETRAN/MS Nº 9"N" DE 27/03/2015 Estabelece normas complementares, procedimentos de controle e implementação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos Instrutores e relativos às aulas de prática de direção veicular, bem como a utilização dos simuladores de direção nos processos de formação de condutores, junto aos Centros de Formação de Condutores no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 27 mar 2015
Resolução ARCE Nº 200 DE 19/11/2015 Procede à revisão extraordinária da tarifa média aplicável à prestação conjunta dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no interior do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 24 nov 2015
Decreto Nº 46896 DE 24/11/2015 Altera o Decreto nº 46.845, de 29 de setembro de 2015, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 25 nov 2015

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