Legislação

Decreto Nº 45244 DE 27/11/2015 Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.306, de 24 de fevereiro de 2011. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2015
Portaria ADAGRI Nº 812 DE 18/11/2015 Proíbe o uso de gramíneas para acondicionamento e proteção de vegetais, partes de vegetais, produtos, subprodutos e insumos e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 nov 2015
Decreto Nº 31835 DE 25/11/2015 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 28.443, de 31 de outubro de 2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento que indica. Estadual - CE - DOE - 27 nov 2015
Decreto Nº 8485 DE 24/11/2015 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 26 nov 2015
Decreto Nº 10306 DE 24/02/2011 Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), de que tratam os arts. 162 a 183 da Lei Nº 5077/1989. Estadual - AL - DOE - 25 fev 2011
Decreto Nº 8486 DE 24/11/2015 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 26 nov 2015
Decreto Nº 8487 DE 24/11/2015 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 nov 2015
Decreto Nº 8488 DE 24/11/2015 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 26 nov 2015
Portaria DETRAN Nº 1117 DE 20/11/2015 Dispõe sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de transporte escolar, nos termos do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - MA - DOE - 26 nov 2015
Portaria SAT Nº 2490 DE 26/11/2015 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 nov 2015

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