Legislação

Portaria FEPAM Nº 117 DE 26/11/2015 Suspende a eficácia da Portaria FEPAM nº 127/2014 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 26 nov 2015
Resolução SF Nº 81 DE 26/11/2015 Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2016. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2015
Decreto Nº 61668 DE 27/11/2015 Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a celebrar termos aditivos aos convênios celebrados nos termos do artigo 5º-A do Decreto nº 59.261 , de 5 de junho de 2013, acrescentado pelo Decreto nº 60.107 , de 29 de janeiro de 2014, que institui o Sistema de Cadastro Ambiental do Estado de São Paulo - SICAR-SP, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2015
Comunicado DEAT Nº 307 DE 28/11/2015 Concede Regime Especial relativo à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Estadual - SP - DOE - 28 nov 2015
Comunicado DEAT Nº 282 DE 28/11/2015 Concede Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2015
Comunicado DEAT Nº 292 DE 28/11/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos alternativos na devolução de mercadoria por consumidor final. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2015
Comunicado CAT Nº 20 DE 27/11/2015 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de dezembro de 2015. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2015
Decreto Nº 45237 DE 27/11/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir o disposto nos Convênios ICMS nºs 61/2015 e 68/2015 e nos Protocolos ICMS nºs 52/2015 e 60/2015. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2015
Decreto Nº 45238 DE 27/11/2015 Cria a Câmara Setorial da Apicultura e Meliponicultura do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2015
Decreto Nº 45239 DE 27/11/2015 Revoga o Decreto Estadual nº 2.390, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com produtos de informática e automação. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2015

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