Legislação

Lei Nº 16004 DE 23/11/2015 Dispõe sobre a destinação da receita proveniente da participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural ao Fundo com Finalidade Previdenciária da São Paulo Previdência - SPPREV. Estadual - SP - DOE - 24 nov 2015
Portaria SEF Nº 204 DE 20/11/2015 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 24 nov 2015
Decreto Nº 36900 DE 23/11/2015 Regulamenta a Lei nº 5.146, de 19 de agosto de 2013, que estabelece diretrizes para a promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas da rede de ensino do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 24 nov 2015
Portaria SEFAZ Nº 876- N DE 08/03/1999 Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 1º, § 1º da Lei n.º 5.406, de 1º de julho de 1997. Estadual - ES - DOE - 12 mar 1999
Resolução Administrativa GABIN Nº 24 DE 19/11/2015 Altera dispositivos do Anexo 1.2 (Isenção por Tempo Determinado) do Regulamento do ICMS - RICMS, que dispõem sobre a isenção do imposto nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica. Estadual - MA - DOE - 24 nov 2015
Resolução SEDE Nº 18 DE 12/11/2015 Ret. - Aprova o Regimento Interno do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FOPEMIMPE. Estadual - MG - DOE - 24 nov 2015
Resolução CONERC Nº 5 DE 19/11/2015 Novos valores das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - PA - DOE - 24 nov 2015
Portaria DERAL Nº 47 DE 20/11/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 16 a 20.11.2015. Estadual - PR - DOE - 24 nov 2015
Ato Normativo UNATRI Nº 20 DE 20/11/2015 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 20 nov 2015
Portaria SAF Nº 1936 DE 23/11/2015 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2015

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