Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 61 DE 25/11/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 nov 2015
Decreto Nº 5287 DE 17/11/2015 Determina Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional. Estadual - AP - DOE - 17 nov 2015
Decreto Nº 5288 DE 17/11/2015 Determina Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional. Estadual - AP - DOE - 17 nov 2015
Decreto Nº 5399 DE 23/11/2015 Altera o Decreto nº 5.015, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre o regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS. Estadual - AP - DOE - 23 nov 2015
Decreto Nº 5400 DE 23/11/2015 Altera dispositivos do Anexo VIII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras, aguardente e demais bebidas quentes. Estadual - AP - DOE - 23 nov 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 47 DE 18/11/2015 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de dezembro de 2015. Estadual - CE - DOE - 26 nov 2015
Portaria SEFAZ Nº 539 DE 17/11/2015 Altera o Anexo Único da Portaria 390/15, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS, relativa às operações ou prestações provenientes de unidades da Federação que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07.01.1975. Estadual - MA - DOE - 25 nov 2015
Portaria SEFAZ Nº 541 DE 19/11/2015 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 25 nov 2015
Portaria SEFAZ Nº 547 DE 20/11/2015 Altera a Portaria nº 318/2015, que dispõe sobre a suspensão de ofício das empresas maranhenses optantes pelo Simples Nacional. Estadual - MA - DOE - 25 nov 2015
Portaria ST Nº 1125 DE 25/11/2015 Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2015

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