Legislação

Portaria SRE Nº 98 DE 26/11/2015 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de setembro de 2015, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 27 nov 2015
Lei Nº 5563 DE 26/11/2015 Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 nov 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 29"N" DE 26/11/2015 Dispõe sobre os procedimentos para o Primeiro Emplacamento, Transferência de propriedade, licenciamento e demais serviços de regularização de ciclomotores e ciclo-elétricos em circulação no Estado de Mato Grosso do Sul, junto a este Departamento Estadual de Trânsito. Estadual - MS - DOE - 27 nov 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 108 DE 25/11/2015 Incluir, alterar e excluir nome empresarial, produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas e energéticos, instituídas pela NPF 89/2015. Estadual - PR - DOE - 27 nov 2015
Resolução SEIL Nº 45 DE 25/11/2015 Dispõe sobre o reajuste médio de preços dos Serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros de característica rodoviária e metropolitana do interior do Estado. Estadual - PR - DOE - 27 nov 2015
Lei Nº 15653 DE 26/11/2015 Impõe sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 27 nov 2015
Lei Nº 15654 DE 26/11/2015 Altera a Lei nº 15.481, de 16 de abril de 2015, que regulamenta o desconto de valores referente ao cancelamento de reservas em estabelecimentos hoteleiros e similares. Estadual - PE - DOE - 27 nov 2015
Portaria ST Nº 1126 DE 25/11/2015 Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2015
Portaria DETRAN/RS Nº 542 DE 25/11/2015 Dispõe sobre a publicação de Edital de abertura de credenciamento para empresa(s) interessada(s) em atuar como Fábrica de Placas e Tarjetas (FPT) de identificação de veículos automotores. Estadual - RS - DOE - 27 nov 2015
Portaria DETRAN/RS Nº 543 DE 25/11/2015 Dispõe sobre a publicação de Edital de Abertura de Credenciamento para empresas interessadas em atuar como Fábrica de Placas e Tarjetas (FPT) de identificação de veículos automotores. Estadual - RS - DOE - 27 nov 2015

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