Legislação

Decreto Nº 36390 DE 25/11/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 nov 2015
Portaria DETRAN Nº 259 DE 25/11/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Sistema de Controle e Monitoramento das Aulas Práticas de Direção Veicular, ministradas nos Centros de Formação de Condutores, da categoria "B". Estadual - PI - DOE - 25 nov 2015
Portaria DETRAN Nº 260 DE 25/11/2015 Dispõe que os Centros de Formação de Condutores ou as empresas interessadas que vão operar o Sistema de Controle e Monitoramento de Aulas Práticas de Direção Veicular, para o monitoramento, auditoria das aulas ministradas aos candidatos, a condutores de veículos, no ESTADO DO PIAUÍ, deverão respeitar todas as regras especificadas. Estadual - PI - DOE - 25 nov 2015
Instrução Normativa UNATRI Nº 3 DE 23/11/2015 Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PI - DOE - 25 nov 2015
Portaria ST Nº 1124 DE 25/11/2015 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2015
Lei Nº 14773 DE 25/11/2015 Altera a Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1986, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - Fomentar/RS - e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 26 nov 2015
Resolução SEMA Nº 180 DE 26/11/2015 Substitui a Resolução nº 168/2015 e dispensa exclusivamente para fins de financiamento e licenciamento ambiental a necessidade de outorga do direito de uso de água para a safra 2015-2016, desde que cadastrados no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT. Estadual - RS - DOE - 26 nov 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 84 DE 16/11/2015 Dispõe sobre a inclusão de contribuinte no Regime Especial de Fiscalização - REF. Estadual - RS - DOE - 26 nov 2015
Portaria FEPAM Nº 115 DE 23/11/2015 Estabelece o procedimento de licenciamento ambiental para empreendimentos ou atividades localizados nos sítios paleontológicos protegidos pela Lei Estadual nº 11.738/2002, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 26 nov 2015
Resolução SC Nº 111 DE 25/11/2015 Dispõe sobre a realização de Convocação Pública, a que alude o artigo 6º, § 3º, da Lei Complementar Estadual 846, de 04-06-1998. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2015

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