Legislação

Lei Nº 8061 DE 23/11/2015 Altera o "caput" do art. 2º da Lei nº 7.908 , de 30 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 nov 2015
Decreto Nº 30120 DE 24/11/2015 Altera os arts. 2º 3º e 5º , do Decreto nº 29.910 , de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 nov 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 59 DE 24/11/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 nov 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 60 DE 24/11/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 nov 2015
Resolução ARCON/PA Nº 2 DE 25/11/2015 Fixa os valores das tarifas do serviço de transporte hidroviário por ferry-boat na linha Icoaraci-Camará e travessias hidroviárias por balsa Soure-Salvaterra e Salvaterra-Cachoeira do Arari. Estadual - PA - DOE - 26 nov 2015
Decreto Nº 36393 DE 25/11/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 nov 2015
Resolução ARCON/PA Nº 3 DE 25/11/2015 Fixa os novos valores das tarifas do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros do Estado do Pará das travessias MERUÚ e BUJARÚ/INHANGAPI. Estadual - PA - DOE - 26 nov 2015
Decreto Nº 36391 DE 25/11/2015 Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 nov 2015
Decreto Nº 36392 DE 25/11/2015 Altera o Decreto nº 32.095, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com Gás Natural Veicular - GNV e Gás Natural Industrial - GNI, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 nov 2015
Medida Provisória Nº 205 DE 24/11/2015 Altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2015

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