Legislação

Decreto Nº 338 DE 25/11/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 nov 2015
Decreto Nº 46897 DE 25/11/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 26 nov 2015
Decreto Nº 46898 DE 25/11/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 26 nov 2015
Resolução CONSEPA Nº 7 DE 17/11/2015 Define a tipologia das atividades que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, nos termos do artigo 9º, inciso XIV, alínea "a", da Lei Complementar nº 140 , de 8 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 24 nov 2015
Decreto Nº 466 DE 23/11/2015 Introduz as Alterações 3.634 e 3.635 no RICMS/SC-01, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 nov 2015
Portaria CAT Nº 145 DE 25/11/2015 Altera a Portaria CAT nº 139/2015 que extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2015
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 26/11/2015 Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento do imposto "Ex-Officio", condicionando a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2015
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 26/11/2015 Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento do imposto "Ex-Officio" Estadual - SP - DOE - 26 nov 2015
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 26/11/2015 Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento do imposto "Ex-Officio". Estadual - SP - DOE - 26 nov 2015
Portaria DETRAN Nº 506 DE 25/11/2015 Suspende as autorizações de novos credenciamentos de CFCs "A/B" e as transformações de CFCs "A" ou "B" em CFCs "A/B", pelo prazo que especifica. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2015

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