Legislação

Portaria SEFAZ/SAT Nº 415 DE 16/11/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 24 nov 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 416 DE 16/11/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 nov 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 420 DE 18/11/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 nov 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 421 DE 18/11/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 nov 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 422 DE 18/11/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 24 nov 2015
Resolução ARCE Nº 201 DE 19/11/2015 Dispõe sobre a autorização de implantação da tarifa de contingência pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), visando à gestão do consumo de água potável em face da situação de escassez de recursos hídricos e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 24 nov 2015
Lei Nº 10363 DE 19/11/2015 Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.305, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão - PROCON/MA. Estadual - MA - DOE - 23 nov 2015
Decreto Nº 14320 DE 24/11/2015 Aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 nov 2015
Portaria IAGRO Nº 3505 DE 09/11/2015 Rep. - Estabelece procedimentos para o trânsito de bovídeos no estado de Mato Grosso do Sul relacionados à vacinação contra febre aftosa e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 nov 2015
Instrução Normativa SEMAS Nº 9 DE 23/11/2015 Estabelece os procedimentos e critérios para a inscrição no Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Pará - CEPROF/PA e utilização do Sistema de Comercialização e Transporte dos Produtos Florestais do Estado do Pará - SISFLORA/PA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 25 nov 2015

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