Legislação

Decreto Nº 2867 DE 24/11/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 25 nov 2015
Lei Nº 15651 DE 24/11/2015 Autoriza supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica. Estadual - PE - DOE - 25 nov 2015
Lei Nº 15652 DE 24/11/2015 Altera a Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a política florestal do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 25 nov 2015
Lei Nº 7115 DE 24/11/2015 Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2015
Resolução Decisória CSAGERGS Nº 162 DE 24/11/2015 Saneamento. CORSAN. Alteração do Art. 84 do Regulamento de Serviços de Água e Esgoto e do Art. 251 do Regimento Interno da AGERGS. Estadual - RS - DOE - 25 nov 2015
Lei Nº 16005 DE 24/11/2015 Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2015
Lei Nº 16006 DE 24/11/2015 Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) no Estado de São Paulo, nos termos da Emenda Constitucional Federal Nº 31/2000. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2015
Resolução SF Nº 79 DE 24/11/2015 Dispõe sobre o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária relativo ao 2º trimestre do exercício de 2015. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2015
Resolução SF Nº 80 DE 24/11/2015 Dispõe sobre o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA, referente ao 2º trimestre do exercício de 2015. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 414 DE 16/11/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 nov 2015

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