Legislação

Resolução Administrativa GABIN Nº 24 DE 19/11/2015 Altera dispositivos do Anexo 1.2 (Isenção por Tempo Determinado) do Regulamento do ICMS - RICMS, que dispõem sobre a isenção do imposto nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica. Estadual - MA - DOE - 24 nov 2015
Resolução SEDE Nº 18 DE 12/11/2015 Ret. - Aprova o Regimento Interno do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FOPEMIMPE. Estadual - MG - DOE - 24 nov 2015
Resolução CONERC Nº 5 DE 19/11/2015 Novos valores das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - PA - DOE - 24 nov 2015
Portaria DERAL Nº 47 DE 20/11/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 16 a 20.11.2015. Estadual - PR - DOE - 24 nov 2015
Ato Normativo UNATRI Nº 20 DE 20/11/2015 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 20 nov 2015
Portaria SAF Nº 1936 DE 23/11/2015 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2015
Portaria SAF Nº 1937 DE 23/11/2015 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2015
Portaria SAF Nº 1938 DE 23/11/2015 Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2015
Portaria ST Nº 1096 DE 30/07/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de agosto de 2015. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2015
Lei Nº 7111 DE 23/11/2015 Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4.582 , de 25 de julho de 2005, que dispõe sobre a realização dos exames oftalmológicos nos recém nascidos. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2015

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