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Consulta SEFAZ Nº 3 DE 03/02/2016 Tratamento Tributário - Estabelecimento Gráfico/Editora Estadual - MT - DOE - 3 fev 2016
Resposta à Consulta Nº 751 DE 14/04/2009 ICMS – Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas – Transporte dentro do Estado de mercadorias exportadas e importadas – Remetente originário ou destinatário final situado no exterior – Isenção prevista pelo artigo 139 do Anexo I do RICMS/2000, vigente de 1º a 31 de agosto de 2008 (revogada pelo Decreto nº 53.361, de 29 de agosto de 2008) – Decisão Normativa CAT- 7, de 31 de julho de 2008 – Condições para fruição – Incidência do imposto. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2009
Resposta à Consulta Nº 827 DE 27/01/2009 ICMS – Na importação por conta e ordem de terceiro o sujeito ativo da operação é o Estado da Federação no qual se situa o estabelecimento onde ocorre a entrada física da mercadoria e o sujeito passivo é esse estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2009
Resposta à Consulta Nº 837 DE 02/12/2008 ICMS - Nota Fiscal referente a operações com produtor rural – Preenchimento – O CNPJ do produtor deve constar nos documentos fiscais emitidos – Considerações. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2008
Resposta à Consulta Nº 840 DE 20/01/2009 ICMS – Substituição tributária de materiais de construção e congêneres – Decisão Normativa CAT-5/2008 Estadual - SP - DOE - 20 jan 2009
Resposta à Consulta Nº 843 DE 23/04/2009 ICMS – Substituição de mercadoria importada devolvida em virtude de defeito impeditivo de sua utilização – Devolução e nova importação realizadas por pessoa distinta do importador original – Impossibilidade de isenção do ICMS nos termos do artigo 37 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2009
Resposta à Consulta Nº 845 DE 17/02/2009 ICMS – Prestação de serviços de telefonia – Chamadas interurbanas - Alíquota - Entendimento. Estadual - SP - DOE - 17 fev 2009
Resposta à Consulta Nº 846 DE 03/03/2009 ITCMD – Partilha de bens em divórcio direto consensual – Patrimônio dividido desigualmente, composto de imóveis localizados neste e em outro Estado e de cotas de sociedade limitada estabelecida em outro Estado – Excesso de meação que configura doação, estando sujeita ao imposto – Critérios para apuração do valor devido a este Estado – Constituição Federal, artigo 155, § 1º, e Lei 10.705/2000. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2009
Consulta COPAT Nº 64 DE 19/10/2006 CONSULTA. O CERTIFICADO DE COLETA DE ÓLEO USADO, PREVISTO NO ART. 97 DO ANEXO 2 DO RICMS/SC, INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - AIDF. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2006
Resposta à Consulta Nº 815 DE 12/01/2009 ICMS – Substituição Tributária prevista no artigo 312 do RICMS/2000 – Saídas internas, de estabelecimento fabricante, de produto destinado à neutralização de ferrugem – Aplicabilidade a partir de 1°/01/2009, conforme artigos 1°, I, "a", e 3°, do Decreto n° 53.660/2008. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2009

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