Legislação

Resolução SEF Nº 2979 DE 09/12/1998 Dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com ave viva ou abatida produzida no Estado. Estadual - RJ - DOE - 10 dez 1998
Resposta à Consulta Nº 969 DE 12/02/2009 ICMS – VENDA DE VEÍCULOS USADOS – BASE DE CÁLCULO REDUZIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DO ANEXO II DO RICMS/00 – DIREITO AO CRÉDITO - CONSIDERAÇÕES. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2009
Resposta à Consulta Nº 970 DE 30/03/2009 ICMS – Estabelecimento rural de produtor que adquire combustíveis para consumo – Deve ser observado o disposto no § 2º do artigo 2º da Portaria CAT-95/2003, na redação dada pela Portaria CAT–145/2008. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2009
Consulta SEFAZ Nº 14 DE 26/02/2016 Benefício Fiscal - Redução de Base de Cálculo - Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 26 fev 2016
Consulta SEFAZ Nº 9 DE 22/02/2016 Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC - Aquisições interestaduais - Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 22 fev 2016
Resposta à Consulta Nº 930 DE 19/02/2009 ICMS – Devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária recebida diretamente do substituto tributário – Emissão da Nota Fiscal com observância do artigo 127 do RICMS/2000, principalmente seus §§ 5º, 15 e 18. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2009
Resposta à Consulta Nº 967 DE 17/03/2009 ICMS - A Nota Fiscal não é documento hábil para regularização de estoques – Impossibilidade de emissão de documentos fiscais fora dos momentos e situações expressamente definidos na legislação – Artigo 204 do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2009
Resposta à Consulta Nº 978 DE 20/02/2009 ICMS - Substituição tributária - O disposto no artigo 313-K do RICMS/2000 aplica-se exclusivamente às mercadorias que se caracterizem como produtos de limpeza, relacionadas no seu § 1° (com as alterações do Decreto 53.511/2008), pela descrição e classificação segundo a NBM/SH. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2009
Decreto Nº 43709 DE 06/08/2012 Dispõe sobre enquadramento da empresa que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 ago 2012
Resposta à Consulta Nº 980 DE 15/04/2009 ICMS – Armazém Geral – Mercadoria depositada por depositante de outro Estado – Transferência da mercadoria para ser armazenada em outro armazém geral deste Estado pelo depositante originário (que está fora do Estado) – Procedimento aplicável. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2009

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