Legislação

Portaria DETRAN-MS Nº 30"N" DE 26/11/2015 Dispõe sobre o credenciamento de empresas que pretendem atuar no ramo de desmontagem e destinação das peças usadas de veículos automotores. Estadual - MS - DOE - 27 nov 2015
Decreto Nº 14324 DE 26/11/2015 Institui e regulamenta o Documento de Transferência de Saldo Animal (DTA), no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 nov 2015
Decreto Nº 14316 DE 20/11/2015 Regulamenta disposições do art. 12 da Lei nº 4.715, de 9 de setembro de 2015 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 nov 2015
Decreto Nº 1432 DE 26/11/2015 Altera o Decreto nº 386, de 23 de março de 2012 que regulamenta a Lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. Estadual - PA - DOE - 27 nov 2015
Portaria ST Nº 1127 DE 26/11/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de novembro a 06 de dezembro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2015
Portaria SSER Nº 112 DE 26/11/2015 Divulga a celebração de Termo de Acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2015
Lei Nº 7116 DE 26/11/2015 Dispõe sobre a redução de multas e dos juros relativos aos débitos tributários do ICMS administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda e aos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento ou parcelamento e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2015
Lei Nº 16768 DE 24/11/2015 Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas, no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 26 nov 2015
Lei Nº 16769 DE 24/11/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias no Território catarinense em dispor no interior de suas unidades guichê de caixa com atendimento preferencial. Estadual - SC - DOE - 26 nov 2015
Ato Nº 35 DE 23/11/2015 Declara, na Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ponto Facultativo o expediente do dia 07 de dezembro de 2015. Estadual - SE - DOE - 27 nov 2015

Legislações