Legislação

Instrução Normativa GAB-CRE Nº 20 DE 23/11/2015 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1.473 , de 13 de maio de 2005. Estadual - RO - DOE - 26 nov 2015
Portaria DETRAN Nº 523 DE 25/11/2015 Rep. - Suspende as autorizações de novos credenciamentos de CFCs "A/B" e as transformações de CFCs "A" ou "B" em CFCs "A/B", pelo prazo que especifica. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2015
Resolução SC Nº 111 DE 25/11/2015 Rep. - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública, a que alude o artigo 6º, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 846, de 04.06.1998. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2015
Portaria SEFAZ Nº 222 DE 25/11/2015 Altera a Portaria nº 182/2009-SEFAZ, publicada em 09/10/2009, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIAITCD Eletrônica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 nov 2015
Portaria SUTRI Nº 507 DE 27/11/2015 Dispõe sobre alteração do Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015. Estadual - MG - DOE - 28 nov 2015
Portaria SUTRI Nº 508 DE 27/11/2015 Dispõe sobre alteração no Anexo Único da Portaria SUTRI nº 482, de 31 de julho de 2015. Estadual - MG - DOE - 28 nov 2015
Decreto Nº 46894 DE 20/11/2015 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 nov 2015
Decreto Nº 46899 DE 27/11/2015 Altera o Decreto nº 46.817, de 10 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. Estadual - MG - DOE - 28 nov 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 109 DE 25/11/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 30 nov 2015
Decreto Nº 16305 DE 26/11/2015 Prorroga de vigência do preço e das condições de pagamento das terras públicas e devolutas do Estado do Piauí, definidos no Decreto nº 16.230, de 13 de outubro de 2015. Estadual - PI - DOE - 26 nov 2015

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