Legislação

Portaria SAF Nº 1937 DE 23/11/2015 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2015
Portaria SAF Nº 1938 DE 23/11/2015 Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2015
Portaria ST Nº 1096 DE 30/07/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de agosto de 2015. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2015
Lei Nº 7111 DE 23/11/2015 Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4.582 , de 25 de julho de 2005, que dispõe sobre a realização dos exames oftalmológicos nos recém nascidos. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2015
Resolução de Diretoria CEASA Nº 3 DE 19/11/2015 Conceder Novo Período de Negociação de Parcelamentos e liquidação de débitos dos Permissionários inadimplentes junto a CEASA. Estadual - RN - DOE - 24 nov 2015
Lei Nº 14763 DE 23/11/2015 Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão - meliponíneas - no Estado do Rio grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 nov 2015
Portaria DETRAN/RS Nº 531 DE 20/11/2015 Altera o texto do artigo 6º da Portaria DETRAN/RS nº 471 de 2015. Estadual - RS - DOE - 24 nov 2015
Lei Nº 14760 DE 23/11/2015 Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 24 nov 2015
Resolução PGE Nº 99 DE 23/11/2015 Institui o Regimento Interno da Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre sua organização e procedimentos para fins de acordo, nos termos do art. 97, § 8º, inc. III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Lei Estadual nº 14.751/2015. Estadual - RS - DOE - 24 nov 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 57 DE 19/11/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 nov 2015

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