Legislação

Portaria PRES-DETRAN Nº 4698 DE 01/12/2015 Dispõe sobre atendimento prioritário para solicitação de segunda via de carteira de identidade - por motivo de roubo ou furto - em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2015
Portaria SAF Nº 1940 DE 01/12/2015 Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto nº 36.451/2004. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2015
Portaria SAF Nº 1941 DE 01/12/2015 Altera anexo único da Portaria SAF nº 363/2008, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do regime de Substituição Tributária de que trata o Protocolo ICMS 68/2007. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2015
Portaria SAF Nº 1942 DE 01/12/2015 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 37.255/2005. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2015
Resolução FEPAM/CA Nº 7 DE 09/11/2015 Altera a Tabela de Custos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM, cria o Termo de Encerramento e revoga Resolução 005/2015 Ad Referendum ao Conselho de Administração da FEPAM. Estadual - RS - DOE - 2 dez 2015
Portaria FEPAM Nº 116 DE 09/11/2015 Estabelece o procedimento administrativo para a emissão do termo de encerramento - TE. Estadual - RS - DOE - 2 dez 2015
Ato DIAT Nº 31 DE 30/11/2015 Altera o Ato DIAT nº 028, de 2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 2 dez 2015
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 1043 DE 24/11/2015 Dispõe sobre prazo final para requerer a expedição do alvará para o exercício de 2016, os meses de janeiro a outubro de acordo com o final da credencial, devendo os documentos abaixo relacionados, ser entregues até o último dia útil dos meses. Estadual - SC - DOE - 1 dez 2015
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 1045 DE 24/11/2015 Dispõe sobre prazo final, o dia 31 de março de 2016, para o credenciado requerer junto ao DETRAN/SC a expedição do alvará de 2016, conforme anexo I desta Portaria, instruído com os documentos relacionados nesta portaria. Estadual - SC - DOE - 1 dez 2015
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 1046 DE 24/11/2015 Dispõe sobre prazo final para requerer a expedição do alvará para o exercício de 2016, os meses de janeiro a outubro de acordo com o final da credencial, devendo os documentos abaixo relacionados, ser entregues até o último dia útil dos meses para a Matriz e Filial. Estadual - SC - DOE - 1 dez 2015

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