Legislação

Resolução ARCON/PA Nº 3 DE 25/11/2015 Fixa os novos valores das tarifas do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros do Estado do Pará das travessias MERUÚ e BUJARÚ/INHANGAPI. Estadual - PA - DOE - 26 nov 2015
Decreto Nº 36391 DE 25/11/2015 Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 nov 2015
Decreto Nº 36392 DE 25/11/2015 Altera o Decreto nº 32.095, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com Gás Natural Veicular - GNV e Gás Natural Industrial - GNI, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 nov 2015
Medida Provisória Nº 205 DE 24/11/2015 Altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2015
Decreto Nº 36460 DE 25/11/2015 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária FUTURA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. Estadual - AM - DOE - 25 nov 2015
Decreto Nº 36462 DE 25/11/2015 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária JAKS PLÁTICOS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. Estadual - AM - DOE - 25 nov 2015
Decreto Nº 36463 DE 25/11/2015 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária WILDHEN COMÉRCIO DE EMBALAGENS E SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO LTDA. Estadual - AM - DOE - 25 nov 2015
Decisão COREN-AP Nº 17 DE 15/10/2015 Dispõe sobre a interdição ética do exercício profissional da enfermagem e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 18 nov 2015
Decreto Nº 36908 DE 25/11/2015 Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto nº 188.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 nov 2015
Portaria DETRAN-GO Nº 728 DE 20/11/2015 Dispõe sobre procedimentos para transferência de propriedade de veículo automotor avariado para o nome da Seguradora ou Empresa Revendedora de Veículo Usado antes do conserto. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2015

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