Legislação

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 1047 DE 24/11/2015 Dispõe sobre prazo final para requerer a expedição do alvará para o exercício de 2016, a data de vencimento do alvará do Detran/SC. Estadual - SC - DOE - 1 dez 2015
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 02/12/2015 Determina a suspensão dos efeitos do Regime Especial "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2015
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 02/12/2015 Determina a suspensão dos efeitos do Regime Especial "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2015
Comunicado DA Nº 89 DE 01/12/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2015
Comunicado DA Nº 90 DE 01/12/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2015
Comunicado DA Nº 91 DE 01/12/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2015 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2015
Comunicado DA Nº 92 DE 01/12/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2015
Resolução GSEFAZ Nº 23 DE 27/11/2015 Rep. - Fixa os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2016. Estadual - AM - DOE - 1 dez 2015
Decreto Legislativo Nº 2069 DE 27/11/2015 Homologa o Convênio ICMS nº 137, de 20 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, ratificado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2015. Estadual - DF - DOE - 2 dez 2015
Lei Nº 10446 DE 01/12/2015 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001. Estadual - ES - DOE - 2 dez 2015

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