Legislação

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 20/11/2015 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 24 nov 2015
Lei Nº 10575 DE 24/11/2015 Altera a Lei n° 10.033, de 03 de julho de 2013, que Institui a Política Estadual de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 nov 2015
Lei Nº 10033 DE 03/07/2013 Institui a Política Estadual de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 jul 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 85 DE 19/11/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 27 nov 2015
Portaria SRE Nº 98 DE 26/11/2015 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de setembro de 2015, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 27 nov 2015
Lei Nº 5563 DE 26/11/2015 Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 nov 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 29"N" DE 26/11/2015 Dispõe sobre os procedimentos para o Primeiro Emplacamento, Transferência de propriedade, licenciamento e demais serviços de regularização de ciclomotores e ciclo-elétricos em circulação no Estado de Mato Grosso do Sul, junto a este Departamento Estadual de Trânsito. Estadual - MS - DOE - 27 nov 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 108 DE 25/11/2015 Incluir, alterar e excluir nome empresarial, produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas e energéticos, instituídas pela NPF 89/2015. Estadual - PR - DOE - 27 nov 2015
Resolução SEIL Nº 45 DE 25/11/2015 Dispõe sobre o reajuste médio de preços dos Serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros de característica rodoviária e metropolitana do interior do Estado. Estadual - PR - DOE - 27 nov 2015
Lei Nº 15653 DE 26/11/2015 Impõe sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 27 nov 2015

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