Legislação

Portaria ST Nº 1128 DE 03/12/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de dezembro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 4 dez 2015
Resolução SEFAZ Nº 946 DE 30/11/2015 Altera a resolução SEFAZ nº 588, de 31 de janeiro de 2013, visando atualizá- la à norma inserida na Resolução CGSN nº 94/2011, pela Resolução CGSN nº 122/2015. Estadual - RJ - DOE - 4 dez 2015
Portaria SAF Nº 1941 DE 01/12/2015 Ret. - Altera anexo único da Portaria SAF nº 363/2008, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do regime de Substituição Tributária de que trata o Protocolo ICMS 68/2007. Estadual - RJ - DOE - 4 dez 2015
Portaria SAF Nº 1952 DE 03/12/2015 Divulga a adesão de contribuinte ao Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 4 dez 2015
Lei Nº 7122 DE 03/12/2015 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar. Estadual - RJ - DOE - 4 dez 2015
Decreto Nº 5474 DE 27/11/2015 Altera o art. 10, do Decreto nº 5015, de 26 de outubro de 2015, que trata do regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS. Estadual - AP - DOE - 27 nov 2015
Decreto Nº 1445 DE 03/12/2015 Faculta o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 4 dez 2015
Instrução Normativa AMGESP Nº 1 DE 18/11/2015 Rep. - Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços continuados ou não e, termos aditivos a serem celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na forma que dispõem a Lei Estadual nº 6.582/2005, Decretos Estaduais nºs 1.424/2005, 3.214/2006, 3.548/2007, 3.744/2007, 4.054/2008, 4.162/2009 e, Lei Delegada nº 44/2011. Estadual - AL - DOE - 3 dez 2015
Decreto Nº 5462 DE 27/11/2015 Dispõe sobre o Recesso Natalino aos servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e demais que especifica. Estadual - AP - DOE - 27 nov 2015
Resolução CEPRAM Nº 4420 DE 27/11/2015 Altera a Resolução Cepram nº 4.327 de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição em qualquer de suas formas. Estadual - BA - DOE - 4 dez 2015

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